O Projeto RFFSA – Solidariedade e Associativismo em Defesa das Famílias Impactadas pela Transnordestina é uma iniciativa da Semear Ação criada para oferecer apoio social, jurídico e comunitário às famílias que vivem às margens da antiga linha férrea nos bairros Cajueiros, Pereiros e Exposição, no município de Ipu, Ceará.

Essas comunidades vivem uma realidade marcada pela vulnerabilidade social, insegurança habitacional e ameaça constante de desapropriação devido aos processos relacionados à Transnordestina Logística (FTL) e Transnordestina Logística SA (TLSA), empresas atualmente responsáveis pelas linhas férreas da antiga RFFSA.

Muitas dessas famílias vivem no território há mais de 50 anos, construindo suas casas com autorização dos antigos gestores da Rede Ferroviária Federal. São famílias formadas por trabalhadores informais, idosos, mães com filhos, pessoas com doenças crônicas e moradores historicamente excluídos das políticas públicas habitacionais.

Atualmente, cerca de 300 famílias podem ser afetadas pelos processos de desapropriação, sendo que mais de 100 famílias já foram formalmente citadas nos processos de reintegração de posse. A maioria vive com renda média entre R$ 400 e R$ 600 mensais, muitas vezes dependendo de programas sociais, trabalhos informais e agricultura familiar para sobreviver.

Desde 2022, a Semear Ação realiza visitas domiciliares, escutas comunitárias, reuniões coletivas, distribuição de cestas básicas e acompanhamento psicossocial das famílias impactadas. O projeto também atua na articulação de apoio jurídico, fortalecimento do associativismo comunitário e defesa do direito à moradia digna.

O levantamento psicossocial realizado pela organização identificou um cenário de múltiplas vulnerabilidades:

• insegurança habitacional;
• baixa renda;
• presença significativa de idosos;
• crianças e adolescentes em situação de risco;
• doenças crônicas;
• sofrimento emocional causado pela ameaça de despejo.

Os impactos da desapropriação ultrapassam a perda física da moradia. O estudo aponta consequências graves para a saúde mental, incluindo ansiedade, medo, depressão, perda de pertencimento e desestruturação comunitária. Muitas famílias enfrentam o risco de ruptura de vínculos familiares, dificuldades de acesso à escola, aos serviços de saúde e ao trabalho, além da perda das redes de apoio construídas ao longo de décadas.

O projeto também denuncia uma realidade preocupante: algumas famílias vivem em casas construídas através do programa Minha Casa Minha Vida, mas mesmo assim enfrentam risco de remoção por falta de regularização fundiária adequada, revelando fragilidades nas políticas públicas habitacionais e sociais.

Com apoio de profissionais da assistência social, psicologia, advocacia popular e parceiros institucionais, o Projeto RFFSA busca fortalecer a resiliência comunitária, garantir orientação jurídica e ampliar a mobilização social em defesa dos direitos das famílias afetadas. A iniciativa conta ainda com apoio do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Frei Tito de Alencar, vinculado à ALECE.

Mais do que uma ação emergencial, o Projeto RFFSA representa uma luta coletiva por dignidade, permanência territorial, justiça social e proteção das famílias vulneráveis, reafirmando o compromisso da Semear Ação com os direitos humanos e o cuidado comunitário.